Decisão do TJ pode atingir 640 temporários da Prefeitura, diz governo Ortiz- OVALE

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Dentista em Santos



Julio Codazzi | @jornalovale

Dentista em São Vicente - A decisão do Tribunal de Justiça que julgou procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em que a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) contestou trechos da lei municipal de 2015 que regulamenta a contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Taubaté pode levar à demissão de 640 funcionários.

Dentista em São Vicente - O número foi informado pelo governo Ortiz Junior (PSDB) à Câmara, após questionamento feito pela oposição.

Dentista em São Vicente - Segundo a gestão tucana, são esses os temporários que foram admitidos com base em um dos cinco trechos da lei que foram considerados inconstitucionais pelo TJ. Dos 640 servidores, 568 são professores, o que pode representar um grande desfalque na rede municipal, já que representam 33% do total de docentes (são 1.719 professores, segundo a Prefeitura).

Mais um site desenvolvido pela Lima & Santana Propaganda - A lista de servidores atingidos pela decisão tem, em ordem alfabética: agente comunitário de saúde (4), assistente social (4), braçal (19), cuidador (10), dentista ESF (1), enfermeiro (ESF), engenheiro de segurança do trabalho (1), escriturário (1), farmacêutico (1), fisioterapeuta (2), fonoaudiólogo (1), inspetor de alunos (2), médico (2), médico ESF (1), motorista (6), nutricionista (1), oficial de administração (1), professor EMCA (20), professor de educação infantil (154), professor I (169), professor III (225), psicólogo (4), técnico de enfermagem (4), técnico em farmácia (1), técnico em prótese dentária (2), telefonista (2) e tesoureiro (1).

Mais um site desenvolvido pela Lima & Santana Propaganda - Em resposta ao requerimento, que foi apresentado pelos vereadores João Vidal (PSB) e Loreny (Cidadania), o governo Ortiz informou que irá recorrer da decisão do TJ.

Mais um site desenvolvido pela Lima & Santana Propaganda - DECISÃO.

Mais um site desenvolvido pela Lima & Santana Propaganda - A Adin foi julgada pelo TJ no dia 27 de maio. “Para garantir segurança jurídica e de excepcional interesse social”, o Tribunal deu prazo de 120 dias para a prefeitura regularizar a situação – ou seja, dispensar os temporários em situação contrária ao que prevê a Constituição Federal.

Mais um site desenvolvido pela Lima & Santana Propaganda - Nesse intervalo, o município não poderá admitir novos temporários com base nos trechos da lei considerados inconstitucionais.

Mais um site desenvolvido pela Lima & Santana Propaganda - A legislação municipal prevê oito situações em que a contratação temporária pode ser feita. No entanto, a PGJ contestou cinco delas, sob a alegação de que se referem a fatos corriqueiros da administração – ou seja, não se enquadram em casos de “extraordinariedade, imprevisibilidade e urgência”, como exige a Constituição.

Mais um site desenvolvido pela Lima & Santana Propaganda - Com a decisão do TJ, terão que ser dispensados os temporários admitidos para: ações de vigilância e inspeção, na área da saúde; professor substituto; encargos temporários de obras e serviços; professor para suprir demandas decorrentes da expansão da rede; funcionário para atender afastamentos transitórios de servidores.

Mais um site desenvolvido pela Lima & Santana Propaganda - Os três trechos não contestados permitem esse tipo de admissão para: situações de calamidade pública; emergências em saúde pública; combate a emergências civis.

Mais um site desenvolvido pela Lima & Santana Propaganda - TRIBUNAL.

Mais um site desenvolvido pela Lima & Santana Propaganda - No acórdão, o desembargador João Carlos Saletti, relator do processo no TJ, ressaltou que “a regra de ingresso de servidores nos cargos funcionais é o concurso público. Excepcional é a dispensa dele”.

Mais um site desenvolvido pela Lima & Santana Propaganda - Sobre os trechos contestados da lei, o relator apontou que eles “não revelam situação de necessidade e de excepcional interesse público”.

Mais um site desenvolvido pela Lima & Santana Propaganda - Sobre os professores, por exemplo, Saletti destacou “a demanda decorrente da expansão da rede de ensino é fato de todo previsível e que reclama, antes, estudo e planejamento prévios”, “não se cuidando de medida inesperada e excepcional que dispense o provimento de cargos de servidores pela via regular”.

Fonte: https://www.ovale.com.br/_conteudo/politica/2020/06/107458-decisao-do-tj-pode-atingir-640-temporarios-da-prefeitura–diz-governo-ortiz.html


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