Paciente com feição alterada devido a tratamento defeituoso deve ser indenizada

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setembro 22, 2020
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Dentista em Santos



Número do processo: 0737622-73.2018.8.07.0001

Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: R. C. S. S., M. B. A. C. S.

RÉU: NEO IMAGEM E DIAGNOSTICO ODONTOLOGICO LTDA – ME

SENTENÇA

R. C. S. S. e M. B. A. C. S. propôs ação de indenização contra NEO IMAGEM E DIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO LTDA, partes qualificadas, pelos fundamentos a seguir examinados.

Diz a inicial que a primeira autora procurou a empresa requerida para realizar um tratamento odontológico em dezembro de 2014 firmando contrato no valor de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), além das mensalidades no valor de 35% do salário mínimo vigente, contrato este assinado pela segunda autora (genitora da primeira requerente), responsável por todos os pagamentos efetuados à parte ré e a terceiros.

Informa a autora que foi induzida pelo profissional a crer que o melhor tratamento seria a extração de quatro dentes pré-molares, que estavam em perfeito estado e logo após a cirurgia passou a sentir fortes dores de cabeça e com o passar dos dias, a primeira autora percebeu que, com a extração dos dentes, o seu perfil estava ficando diferente, e, sentindo-se incomodada com a alteração em sua feição, começou a não sentir-se à vontade para sorrir, passando, assim, a sentir-se angustiada, mormente pelo tratamento que estava recebendo, razões pelas quais decidiu procurar outras clínicas de odontologia.

Assevera a autora que em outubro de 2015 iniciou novo tratamento da clínica GB e depois na Clínica Viver Sorrindo.

Em 2018, após inúmeras tentativas de resolver o problema decorrente da extração dos quatros dentes pré-molares, a primeira autora realizou uma nova radiografia no importe de R$ 100,00 (cem reais) e procurou a clínica ORTOBRASILIA, sendo informada por especialistas da necessidade de realizar o reimplante dos quatro dentes que foram extraídos indevidamente pela requerida, importando desta forma, que o implante ósseo integrado de cada dente custará R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), mais coroa total metalo-cerâmica sobre implante, no importe de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), totalizando, portanto, o orçamento previsto para o serviço, em R$ 14.400,00 (quatorze e mil e quatrocentos reais. Precisará, ainda, permanecer por dez meses com o aparelho ortodôntico, razão pela qual deverá arcar com o pagamento da manutenção do aparelho no valor mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Entendem as autoras que diante da má prestação de serviço e da imperícia da requerida, a restituição de todos os valores pagos à parte ré, o ressarcimento dos danos materiais que já foram pagos a terceiros, bem como o novo tratamento que a primeira requerente terá que se submeter, além dos patentes danos morais, é dever da ré.

Pleiteiam as autoras:

1 – a condenação da requerida a ressarcir, às requerentes, o valor de R$ 2.362,29 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais, correspondente à devolução de todos os valores pagos à requerida;

2 – a condenação da requerida a indenizar as requerentes, a títulos de danos materiais, referentes aos tratamentos que foram pagos, no valor de R$ 3.756,00 (três mil, setecentos e cinquenta e seis reais), acrescidos de correção monetária e juros legais;

3 – a condenação da requerida a custear o novo tratamento ao qual a primeira autora terá que se submeter, no valor de R$ 16.900,00 (dezesseis mil, e novecentos reais);

4 – a condenação da requerida a indenizar a primeira requerente, a títulos de danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais).

A requerida devidamente citada apresentou contestação (ID 31903766), em que alega que as requerentes simplesmente abandonaram o tratamento meses depois de seu início, não comunicou a empresa requerida em momento algum de seu descontentamento e não retornou a clínica.

Diz que as requerentes assinaram contrato com a requerida antes de iniciar o tratamento e a elas foi explicado todo o tratamento, os procedimentos que seriam realizados e do tempo estimado de 30 meses.

Alega que apesar do abandono do tratamento, nenhum parecer das clínicas que iniciaram novos tratamentos com a requerente, informa que a requerida havia feito qualquer procedimento equivocado ou até mesmo errado nos procedimentos feitos na paciente requerente.

Verbera que as autoras ficaram inadimplentes no valor de R$ 2.010,09 (dois mil e dez reais e nove centavos) com relação ao valor inicial do tratamento de colocação aparelho e restou ainda aberto no contrato as manutenções referentes ao período compreendido entre o dia 10/04/2015 a 10/12/2015, onde ficou configurado o seu abandono, pois o seu último pagamento foi registrado no dia 15/09/2015, através de débito bancário, e o valor que ficou em aberto foi de R$ R$ 3.612,66(três mil seiscentos e doze reais e sessenta e seis centavos), estando portanto inadimplentes com a contratada no valor total de R$ 5.622,75 (cinco mil seiscentos e vinte dois reais e setenta e cinco centavos).

Pugnou pela improcedência dos pedidos, alegando não ter havido erro passível de indenização e requer em pedido contraposto o valor de R$ 5.622,75 (cinco mil seiscentos e vinte dois reais e setenta e cinco centavos).

Réplica e contestação ao pedido contraposto (ID 33532542).

A parte ré intimada a pagar as custas iniciais da reconvenção, deixou o prazo escoar sem o devido pagamento, de forma que foi determinado o cancelamento da distribuição deste pedido (ID 39719997).

Foi deferida prova pericial, tendo sido apresentados quesitos pelas partes (ID: 4019728, 41028584, 42911194 e 48121994).

Laudo pericial juntado aos autos (ID 66012114), tendo apenas a parte autora se manifestado sobre o mesmo (ID 66532984).

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório.

Decido.

Não há qualquer preliminar de mérito a ser examinada e aparentemente não existem nulidades a impedirem o julgamento do presente processo.

Portanto, passo ao julgamento do mérito do processo.

O caso trata de alegação de erro em tratamento ortodôntico com o objetivo de corrigir a biprotrusão.

As autoras alegam que a clínica ré extraiu quatro pré-molares que estavam em perfeito estado e passou a sentir fortes dores de cabeça. Com o passar dos dias, a Requerente notou alteração em seu perfil e se sentindo incomodada decidiu procurar outras clinicas para que avaliassem o tratamento que estava sendo executado. Diante disso, foi informada que o tratamento proposto não era o adequado a partir daí procurou outras clinicas com a intenção de solucionar o problema para finalizar seu tratamento ortodôntico.

A ré por sua vez alega que as autoras abandonaram o tratamento antes de seu final e que não há prova de que o tratamento feito era inadequado e que houve erro de tratamento.

No entanto, feita a perícia no decorrer deste processo, a culpa da profissional que realizou o tratamento dentário da primeira autora ficou amplamente comprovada, vejamos o que diz o laudo pericial:

Às perguntas da parte autora:

3- Diga a d. expert se tais procedimentos seriam condizentes para solução do problema e se encontram respaldo na boa técnica odontológica.

Resposta: Nesse caso não seria o indicado.

4- Queira a ilustre Perita esclarecer em que caso a extração de dentes prémolares é indicado, e, se é coerente à extração em um paciente jovem, no caso 18 anos.

Resposta: Para extração de pré molares é indicado em casos classe II com protrusão de maxila, em casos de biprotrusão, com vestibularização excessiva de incisivos, desalinhamento severo dos dentes, ausência de selamento labial. Deve ser avaliado cuidadosamente cefalometria para definir tal procedimento, avaliando perfil e padrão facial.

5- Queira a ilustre Perita informar se a primeira autora apresentava algum desalinhamento dentário que tornaria necessário a extração de 4 (quatro) dentes pré-molares.

Resposta: Não.

6-Diga a d. expert se a extração de dente inadequada traz consequências neurológicas, psicológicas e/ou psíquicas.

Resposta: Sim.

7-Esclareça a d. expert se a ausência de dentes pré-molares pode ocasionar dores de cabeça.

Resposta: Sim, pode devido a instabilidade da oclusão. Por se tratar de tratamento ortodôntico, é uma fase transitória que ao se conseguir estabilidade das forças mastigatórias será amenizada.

8-Esclareça a d. expert se a estética facial da Autora foi atingida em algum momento, e, em caso positivo, se foi consequência do tratamento adotado.

Resposta: Sim, a estética facial da Autora foi atingida. Sim, foi consequência do tratamento adotado.

9-Esclareça a d. expert se a mudança na face e no sorriso pode ocasionar stress, ansiedade, isolamento, baixa estima, vergonha, sofrimento e dor, comprometendo sua relação com a família, amigos e na sociedade.

Resposta: Sim.

10-Diga a ilustre. Perita se houve erro culposo (negligência, imperícia e/ou imprudência) por parte do profissional.

Resposta: Sim, houve erro culposo.

(ID 66012114 – Págs. 3 e 4 grifo nosso)

Às perguntas da parte ré:

10- A Perita pode afirmar que é possível o tratamento com exodontias de 4 pré-molares para reduzir a altura facial e obter selamento labial passivo? Mesmo que não haja apinhamento dentário? Saberia dizer que escolas aplicam tal técnica? Assim sendo, pode a ilustre perita afirmar que o planejamento da Ré foi equivocado? Que extraiu pré molares para obter redução da AFAI, para conseguir o selamento labial, pois esta era a queixa principal da autora?

Resposta: Diante o padrão dólico da Requerente apresentando leve desalinhamento dos dentes, presença de pequenos diastemas, perfil reto, não seria adequado a indicação de extração de 4 prémolares para o caso. O selamento labial poderia ser conseguido fechando os diastemas inferiores e lingualizando os superiores reduzindo automaticamente a altura facial.

11- A Perita, é possível afirmar que o tratamento proposto obteria resultando em 3 meses, quando a previsão fornecida era de 30 meses?

Resposta: Não, o tratamento proposto não obteria resultado em 3 meses.

(ID 66012114 – Pág. 6 grifo nosso)

Ao final conclui a perícia:

A Requerente procurou a Requerida para realizar tratamento ortodôntico. Requerente apresentava relação classe I de angle com ausência de selamento labial, desalinhamento leve, diastemas inferiores, desvio de linha média. Foi proposto o tratamento com extração de 4 pré molares o que causou uma alteração do perfil indesejada além de dores de cabeça. As dores de cabeça podem ter várias causas e não é possível afirmar que as dores de cabeça eram provenientes do tratamento ortodôntico. Já a alteração do perfil indesejada foi devido as extrações dos 4 pré molares planejada e executada pela Requerida. (ID 66012114 – Pág. 7 grifo nosso)

As provas, portanto, não apenas indicam, mas atestam ter havido imperícia no tratamento ortodôntico praticado pela ré na primeira autora o que trouxe como consequência a alteração indesejada do seu perfil, com a retirada de quatro dentes pré-molares.

A ré desta forma prestou um serviço defeituoso nos moldes da norma do artigo 14 e parágrafo 1º, do CDC (lei 8078/90), ou seja, houve um fato do serviço que causou sequelas na autora, que deverá reimplantar os quatro dentes extraídos pela ré.

A conduta da ré, por si só, converteu o risco empresarial num desastre íntimo de sérias consequências.

Não houve força maior ou caso fortuito a justificar a conduta da ré, que em sua contestação apenas justifica sua ação dizendo que não havia prova de seu alegado erro.

DANOS MATERIAIS

Sobre o tema, dispõem os artigos 949 e 950, ambos do Código Civil:

Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Foi demonstrado o nexo causal entre o tratamento realizado pela autora e os demais gastos posteriores com outros tratamentos dentários.

Quanto a estes fatos e os valores apresentados, a ré sequer contesta, de forma que não havendo impugnação específica, há de se considerar verdadeiros estes fatos.

DANOS MORAIS

O dano moral consistente em lesões sofridas pelas pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos da sua personalidade, em razão de investidas injustas de outrem, é aquele que atinge a moralidade e a afetividade da pessoa, causando-lhe constrangimentos, vexames, dores, enfim, sentimentos e sensações negativas. Aqui se engloba o dano à imagem, o dano estético, o dano em razão da perda de um ente querido, enfim todo dano de natureza não patrimonial.

Entretanto, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar.

Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo.

Vale dizer que a dor, o vexame, o sofrimento e a humilhação são consequências e não causas, caracterizando dano moral quando tiverem por causa uma agressão à dignidade de alguém a alcançando de forma intensa, a ponto de atingir a sua própria essência.

Nesse caso ficou evidenciado o dano moral sofrido pela primeira autora em razão da falha no serviço prestado pela ré, especialmente a mudança em seu perfil e as dores de cabeça resultantes do tratamento, restando caracterizado o dano moral passível de reparação.

Feitas tais considerações, cabe enfrentar questão tormentosa, qual seja, a da fixação do quantum da indenização por dano moral, uma vez que após a Constituição Federal/88 não há mais nenhum valor legal prefixado, nenhuma tabela ou tarifa a ser observada pelo juiz na tarefa de fixar o valor da indenização.

Em doutrina, predomina o entendimento de que a fixação da reparação do dano moral deve ficar ao prudente arbítrio do juiz, adequando aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O bom senso dita que o juiz deve levar em conta para arbitrar o dano moral a condição pessoal do lesado, caracterizada pela diferença entre a situação pessoal da vítima sem referência a valor econômico ou posição social, antes e depois do fato e a extensão do dano (artigo 944 do Código Civil), sem caráter punitivo.

Assim, o valor do dano deve ser fixado com equilíbrio e em parâmetros razoáveis, de molde a não ensejar uma fonte de enriquecimento da vítima, vedado pelo ordenamento pátrio, mas que igualmente não seja apenas simbólico.

Nesse contexto e em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade fixo o valor da reparação em R$ 10.000,00.

DISPOSITIVO

Diante do exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados e, por conseguinte, declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:

a- condenar a requerida a restituir, às requerentes, o valor de R$ 2.362,29 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), acrescidos de correção monetária desde cada desembolso e juros legais desde a citação, correspondente aos valores pagos à requerida;

b- condenar a requerida a indenizar as requerentes, ressarcindo os valores referentes aos tratamentos que foram pagos, em R$ 3.756,00 (três mil, setecentos e cinquenta e seis reais), acrescidos de correção monetária desde cada desembolso e juros legais desde a citação;

c- condenar a requerida a custear o novo tratamento no valor de R$ 16.900,00 (dezesseis mil, e novecentos reais), com juros desde a citação.

d- condenar a requerida a indenizar a primeira requerente, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em razão do princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação nos danos morais, na forma do artigo 20, § 3º do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2020 11:07:41.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Juiz(a) de Direito

Fonte: https://www.jornaljurid.com.br/sentencas-de-1o-grau/civil/paciente-com-feicao-alterada-devido-a-tratamento-defeituoso-deve-ser-indenizada-2020-09-21


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